Já foi divulgado o despacho normativo com as informações do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, que contém as informações sobre as provas e exames.
Assim seguem as principais informações que precisas de saber do Despacho Normativo n.º 4/2024 de 21 de fevereiro de 2024.
Quais são as datas de inscrição?
- 1ª fase de exames: 26 de fevereiro a 8 de março.
- 2ª fase de exames: 15 a 16 de julho.
Onde será realizada a inscrição?
As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, plataforma conhecida como PIEPE.
Que documentos preciso para a inscrição?
Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua;
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente.
Como sei se preenchi tudo bem?
Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o fim do prazo.
Encargos com a inscrição?
Pela inscrição em si, não. Mas caso faças exames como aluno autoproposto e/ou melhoria da nota da prova de ingresso continua a existir o pagamento desse exame. Nessas situações a escola quando validar a tua inscrição irá pedir-te que faças o respetivo pagamento para que a mesma fique efetiva.
Quais são os encargos da inscrição deste ano?
- No ensino secundário, os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas e exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Estão igualmente sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em exames nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases.
- Os alunos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição definidos estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
E se preenchi algo mal, como funciona?
O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação para a 1ª fase e de um dia util para a 2.ª fase.
Quem não vai realizar exames, tem na mesma de fazer a inscrição para obter a ficha ENES?
Sim. Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2024, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.
Como funcionará o pedido da senha para a candidatura online? (alunos de 12.º ano)
O pedido de senha já pode ser solicitado em https://dges.gov.pt/online/. A norma do JNE refere que os alunos que pretendam “candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.”
