--> INSCRIÇÕES PROVAS E EXAMES 2024<--

Já foi divulgado o despacho normativo com as informações do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, que contém as informações sobre as provas e exames.

Assim seguem as principais informações que precisas de saber do Despacho Normativo n.º 4/2024 de 21 de fevereiro de 2024.

Quais são as datas de inscrição?

• 1ª fase de exames:  26 de fevereiro a 8 de março.
• 2ª fase de exames: 15 a 16 de julho.

 

Onde será realizada a inscrição? 

As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, plataforma conhecida como PIEPE.

 

Que documentos preciso para a inscrição?

Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente.

 

Como sei se preenchi tudo bem?

Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o fim do prazo.

 

Encargos com a inscrição? 

Pela inscrição em si, não. Mas caso faças exames como aluno autoproposto e/ou melhoria da nota da prova de ingresso continua a existir o pagamento desse exame. Nessas situações a escola quando validar a tua inscrição irá pedir-te que faças o respetivo pagamento para que a mesma fique efetiva. 

 

Quais são os encargos da inscrição deste ano?

- No ensino secundário, os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.

- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.

- Os alunos internos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.

- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.

- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.

- Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas e exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.

- Estão igualmente sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em exames nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases.

- Os alunos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição definidos estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

E se preenchi algo mal, como funciona?

O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação para a 1ª fase e de um dia util para a 2.ª fase.

 

Quem não vai realizar exames, tem na mesma de fazer a inscrição para obter a ficha ENES?

Sim. Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2024, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.

 

Como funcionará o pedido da senha para a candidatura online? (alunos de 12.º ano)

O pedido de senha já pode ser solicitado em https://dges.gov.pt/online/. A norma do JNE refere que os alunos que pretendam “candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.”

 

Ficheiros em anexo: